A Economia Política da Palestina em meio a ocupação

No final de 2024, um Comitê Especial da Organização das Nações Unidas publicou um relatório que argumentava que os métodos de guerra do Estado de Israel na Faixa de Gaza eram compatíveis com genocídio. Alguns meses antes, a Corte Internacional de Justiça considerou que Israel havia cometido múltiplas e graves violações do direito internacional contra o povo palestino, incluindo pela primeira vez, considerando que as políticas israelenses eram responsáveis pela formação de um estado de segregação.

Essas determinações não foram capazes de interromper a campanha de Israel, e no mais recente desenvolvimento dela, o ministro de segurança nacional, Itamar Ben-Gvir, publicou um video em que estava diante de um grupo de ativistas que foram forçados a se ajoelhar no chão com os braços amarrados após as forças israelenses deterem sua flotilha em águas internacionais. Isso fazia parte de uma tentativa de ativistas de diversos países de romper o cerco a Gaza e entregar ajuda humanitária.

As imagens, somadas aos relatos de que pelo menos 15 ativistas haviam sido vítimas de agressão sexual durante a detenção, desencadearam uma reação diplomática internacional significativa contra Israel. A França proibiu BenGvir de entrar em seu território, enquanto mais de uma dúzia de governos, incluindo Itália, Canadá, Espanha, Irlanda, Alemanha e Coreia do Sul, convocaram embaixadores israelenses ou emitiram condenações formais após a brutal detenção de seus cidadãos. Isso não é a primeira vez que Ben-Gvir se envolve em algo do tipo, no passado, foi acompanhado por equipes de filmagem enquanto visitava prisões israelenses que mantinham detentos palestinos em condições precárias.

Porém, essas situações não costumam ganhar a mesma atenção por se tratar “apenas” do sofrimento do povo palestino, algumas outras noticias que não tiveram a mesma repercussão incluem os relatos de médicos estrangeiros sobre o assassinato planejado de bebês palestinos por parte de soldados israelenses e o abuso sexual sofrido por palestinos nas prisões, além de uma recente lei aprovada pelo parlamento de Israel que permite a execução de cidadãos palestinos considerados “terroristas”.

Com isso, é preciso analisar qual é o objetivo de Israel em sua campanha contra o povo palestino, em especial em relação aos ataques incessantes sobre Gaza desde 2023. Felizmente, os representantes de Israel e dos Estados Unidos, seu maior financiador, não se importam de esconder suas intenções. A pouco mais de um ano atrás, Donald Trump, presidente dos EUA, em uma coletiva de imprensa com o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, falou sobre seus planos para a “reconstrução” de Gaza, planos esses que envolviam a “tomada” do território pelos EUA e a expulsão de todos os seus cidadãos, que teriam uma vida melhor fora de sua terra natal, e assim ser possível o “desenvolvimento da economia” e a criação de empregos e moradias.

Uma narrativa que ignora completamente os impactos reais que essas ações causariam na vida de milhões de pessoas.Em seu discurso, Trump trata sua visão para a reconstrução de Gaza como benéfica para todos, palestinos e israelenses, ricos e pobres. É nesse contexto que o pesquisador Ibrahim Shikaki publica a pesquisa “Functional Distribution of Income in Palestine: Relevance, Measurement, and Political Economy Implications”, em que ele questiona a noção de “crescimento econômico” como algo bom para todos igualmente, analisando quem são os vencedores e perdedores das diferentes narrativas sobre a reconstrução da Faixa de Gaza. O artigo segue a abordagem da Economia Política, considerando a perspectiva de classe como base para a compreensão da sociedade, o poder, a política e o dinheiro.

A partir disso, produz aproximações da participação salarial palestina durante as décadas para realizar suas conclusões. Primeiramente, o autor enxerga a necessidade de estudar a historia, com o objetivo de compreender o presente e também elaborar perspectivas para o futuro. Por conta disso, trás a experiência da África do Sul como um exemplo negativo, lá vigorou, entre 1948 até o início dos anos 1990, o apartheid, um sistema de segregação racial institucionalizada que assegurava que o país fosse dominado político, social e economicamente pela minoria branca do país, enquanto a maioria preta sofria com inúmeras formas de violência.

Embora esse sistema tenha sido abolido em 1994, medidas buscando a mudança da estrutura econômica ao final do período, incluindo tentativas de distribuição de terras, não tiveram o impacto desejado. Até os dias de hoje, uma minoria de sul-africanos, majoritariamente brancos, ainda possui cerca de 90% da riqueza, e o país é considerado um dos mais desiguais do mundo. Em seguida, o artigo trata do que, para o autor, é um dos aspectos mais importantes para a Economia Política, a distribuição de renda.

Por qual motivo se aprofundar nessa questão? O pensamento econômico dominante costuma deixar de lado o estudo da distribuição e da produção, abandonando essas que são as perguntas básicas na origem da economia, substituindo essas pela questão da troca e do consumo, tendo seu foco a busca pela eficiência do mercado.

Na visão do autor, isso é um grande erro, e um exemplo disso foi a incapacidade da economia tradicional de explicar os níveis crescentes de desigualdade antes e depois da crise de 2008. Em oposição a isso, o autor busca demonstrar a importância do estudo da distribuição da renda através de sua capacidade de identificar os grupos na sociedade que colhem os frutos da produtividade, ou seja, do “crescimento econômico”. De acordo com dados citados pelo pesquisador, nos EUA, por exemplo, de 1979 a 2022, a produtividade cresceu 1,2% ao ano, enquanto os salários cresceram a apenas 0,3%.

No total, isso significou que a produtividade aumentou cerca de 65% em comparação com um aumento de 15% na remuneração. Desta forma, a questão da desigualdade fica evidente, sendo possível então realizar uma discussão mais profunda da realidade. Os dados são evidencias concretas de um problema que não pode ser tratado apenas analisando a “eficiência dos mercados”. Ainda assim, há uma tendência do pensamento econômico dominante de negligenciar questões de distribuição no geral, e em particular no contexto palestino, e segundo o pesquisador isso auxilia a ocupação israelense.

Ao focar exclusivamente no crescimento e destacar os efeitos positivos de laços econômicos mais fortes com Israel sob a noção de "paz econômica", a economia convencional despolitiza a luta palestina, considerando essas questões como fora do âmbito econômico. Finalmente ao tratar sobre a renda da Palestina, ele a divide em duas partes para poder analisar a relação do trabalho palestino com o capital palestino e israelense: os salários e os lucros.

Com isso, torna-se viável obter uma melhor compreensão do significado pratico do crescimento econômico, que no caso da Palestina, em um contexto de ocupação, acontece impulsionado por vínculos extremos e dependência dos mercados de trabalho e bens israelenses, e desde a criação da Autoridade Palestina (AP) em 1994, ela também se tornou altamente dependente da ajuda internacional. Além disso, como é comum em países em desenvolvimento, há inúmeros desafios para medir a distribuição da renda palestina devido ao tamanho do setor informal e o trabalho autônomo.

No início da ocupação, foram emitidas várias ordens militares israelenses que tinham como objetivo atacar os investimentos privados na Palestina, assim todas as trinta agências bancárias foram fechadas e diversos procedimentos administrativos pesados foram impostos, além de restrições de permissões aos empregadores palestinos, a ponto de ser praticamente impossível importar novas máquinas. Desta forma, o investimento privado palestino foi completamente sufocado, concomitantemente, foi estabelecida uma política deliberada de investimento público favorável às empresas israelenses.

Além disso, o confisco de terras para expansão ilegal de assentamentos se intensificou no final dos anos 1970, e em 1987, ano da primeira Intifada, que é o nome dado para as revoltas populares palestinas, cerca de 40% da força de trabalho palestina trabalhava na economia israelense. Segundo relatórios do órgão coordenador israelense em 1970, as terras palestinas ocupadas eram um mercado suplementar para bens e serviços israelenses, e uma fonte de mão de obra não qualificada.

Enquanto essas transições estruturais e no mercado de trabalho ocorriam, houve também uma transformação de classe, o processo de proletarização dos palestinos autônomos que trabalhavam na agricultura mas perderam suas terras. A maioria desses novos proletários palestinos tornou-se assalariada no setor da construção civil israelense. O trabalho palestino serviu à economia israelense de várias formas: reduziu a inflação salarial e garantiu lucro constante para as empresas israelenses, operou como um exército de reserva para conter conflitos entre capital e trabalho israelenses, e também trouxe de volta um poder de compra substancial que eventualmente seria gasto em bens israelenses.

Esse é um processo que uma das mais influentes figuras da Economia Política, Karl Marx, chamou de acumulação primitiva. Marx entendia essa como crucial para o desenvolvimento do capitalismo, é descrito em sua obra mais famosa, O Capital, após seus estudos sobre o surgimento do sistema capitalista na Inglaterra. A teoria era uma crítica às histórias de origem do capitalismo apresentadas por economistas políticos clássicos como Adam Smith, que retratava a ascensão do capitalismo como resultado da poupança pacífica e do reinvestimento por uma minoria trabalhadora.

Ao invés disso, Marx defendia que o processo de desenvolvimento capitalista é caracterizado pela violenta expropriação da produção familiar, artesanal e camponesa. Essa que acaba por separar o produtor dos seus meios de produção e forma enormes massas de indigentes e desempregados que rapidamente transformam-se em uma volumosa reserva de força de trabalho livre e disponível para ser comprada, o proletariado. Além do trabalho palestino em Israel, o país também estava contratando empresas palestinas como terceirizadas e criando zonas industriais, inclusive em assentamentos ilegais.

Assim, a família da classe trabalhadora palestina foi forçada a vender trabalho feminino e infantil para manter sua subsistência. Isso seria fundamental para a proletarização das mulheres palestinas. Produtoras israelenses poderiam acessar o trabalho assalariado feminino através de empresas palestinas que montassem oficinas exclusivamente femininas em suas comunidades. A maioria desses ateliês se especializava em têxteis e bordado, seguida pelo processamento de alimentos. As matérias-primas seriam fornecidas pelo empregador israelense, e a mão de obra fornecida por mulheres palestinas.

A racionalização dos produtores israelenses era que essas indústrias estão mais próximas do "papel tradicional" das mulheres e são uma rotina de trabalho que exige paciência. Na realidade, eles conseguiam contratar mão de obra muito qualificada e pagar-lhes como se fossem trabalhadores não qualificados. Os exemplos acima são um testemunho da importância de entender os aspectos da distribuição. Por um lado, há uma clara relação de classe entre o trabalho e o capital palestinos dentro das empresas de propriedade palestina.

Por outro lado, uma parcela considerável do trabalho palestino está em maior conflito com o capital israelense, do que com o capital palestino. Palestinos que trabalham em Israel ou em assentamentos e zonas industriais israelenses estão diretamente em conflito com capitalistas israelenses, e aqueles que trabalham na economia palestina doméstica para terceirizados palestinos estão indiretamente ligados com o capital israelense.

Em relação aos resultados do estudo, o autor analisa as mudanças na distribuição de renda do país, identificando que há uma queda constante na participação da remuneração durante o período de 2002–2006. São justamente nesses anos que são registrados o maior número de restrições de circulação e custos de transação para empresas palestinas. A partir disso, o pesquisador consegue observar que os capitalistas não assumiram todo o custo das restrições de movimento, mas que eles direcionam pelo menos parte do custo para os trabalhadores por meio do salário. Outra observação é em relação à situação oposta, ou seja, quando as condições econômicas melhoraram.

Embora vindo de uma base baixa, o PIB palestino cresceu substancialmente 33% no período de 2006 a 2010, impulsionado por um aumento significativo na ajuda internacional. Porém, os principais beneficiados foram aqueles que obtêm renda com propriedades imobiliárias.Além disso, há um aumento na participação salarial após 1994. O autor sugere duas explicações para isso. A primeira é que com a criação da AP em 1994, um novo setor público foi estabelecido que proporcionou dezenas de milhares de novos empregos, especialmente para palestinos que trabalhavam com a Organização para a Libertação da Palestina e foram autorizados a retornar como parte dos acordos políticos.

Assim, a participação salarial demonstra a extrema dependência do mercado de trabalho palestino em relação à economia israelense e à ajuda internacional. A importância desses dois setores frágeis para a economia palestina cria uma falsa sensação de criação de empregos. O trabalho dos palestinos em Israel depende completamente dos interesses do governo israelense, e o setor público depende do nível de ajuda internacional. A economia palestina não apenas enfrenta os diversos impactos da ocupação israelense na sociedade e economia, mas também sofre com desigualdade de renda e fraco poder de negociação do trabalho palestino, que é ainda mais enfraquecido devido à ocupação.

Por fim, na visão do autor, é crucial enfatizar que não há solução econômica para um problema político. Acabar com a ocupação é um requisito necessário para qualquer desenvolvimento econômico significativo para além de uma visão genérica de “crescimento econômico”, e é responsabilidade legal dos países do mundo garantir que Israel cumpra o direito internacional, especialmente após a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre a realidade do genocídio e a ilegalidade da ocupação israelense.

Uma discussão dessa realidade é relevante para a economia palestina como um todo, mas ganha uma importância crescente para a Faixa de Gaza que enfrenta uma catástrofe por conta da campanha genocida de Israel, onde por volta de 80% de toda sua infraestrutura foi destruída.

Referências:

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