PL 1087/25 ou Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00
- Ítalo Siqueira
- 15 de out.
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A maior parte da tributação no Brasil é no consumo, e a parte que é tributada na renda é extremamente injusta por ser uma tributação regressiva, logo não segue a lógica de que quem ganha mais, paga mais proporcionalmente, conforme pode ser visto no estudo do SindiFisco publicado na BBC¹. Há basicamente dois fatores que tornam a tributação injusta, a primeira delas é a defasagem da tabela de imposto de renda que vinha sendo atualizado em todas as faixas até 2015, após 2015 não sofreu mais atualização até 2023, foi atualizada novamente em 2024 e em 2025, mas ao contrário do que se fazia a dez anos, nas últimas três atualizações a alteração ficou restrita a faixa de isenção, as demais faixas não foram atualizadas; a segunda é a quantidade de produtos financeiros de renda “passiva” que são isentos de tributação como: Dividendos, LCI, LCA, CRI, CRA, Debentures Incentivados, entre outros. Logo, quanto mais um cidadão tem de renda “passiva”, menos imposto de renda ele paga proporcionalmente, a depender do produto financeiro que gera essa renda.
Estudo do SindiFisco revela que os super ricos, quem ganha mais de 5 milhões de reais por ano, paga uma alíquota menor de IR do que a classe média desde 2009, o estudo também revela que essa alíquota além de ser menor, vem reduzindo, a tributação sobre super ricos reduziu 40% entre 2007 e 2023, boa parte dessa redução deve-se a renda passiva, em especial com dividendos que deixaram de ser tributados no Brasil em 2016. Do lado oposto, a tributação sobre a classe média aumenta desde 2010 por razões já esplanadas no parágrafo anterior.
De forma simples, para que a tributação da renda seja menos injusta é necessário tributar menos quem está na base da pirâmide e transferir essa tributação para os andares mais altos, com esse objetivo foi apresentado o Projeto de Lei 1087/2025² que ficou mais conhecido como “Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000,00”. O nome do projeto é auto explicativo, mas além da isenção de quem ganha até R$ 5.000,00 há uma redução de alíquota para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00. Mas nenhum projeto de lei pode criar ou aumentar despesas sem indicar de onde virá a receita para cobri-las (PEC 122/2015 que foi aprovado em 2022), a receita que cobrirá a “despesa” ou a ausência de receita gerada pelo PL vem da tributação dos andares mais altos da pirâmide, com uma alíquota de zero até 10%, iniciando em quem ganha R$ 50.000,00 por mês ou R$ 600.000,00 por ano. As estimativas são de que 15 milhões de Brasileiros serão beneficiados com a isenção e redução de tributação e em contrapartida, 140 mil contribuintes pagarão uma alíquota maior.
Abaixo tabelas comparativas das faixas e alíquotas vigentes e faixas com a aprovação do PL 1087/2025:
Comparando as faixas de tributação é possível mostrar os ganhos para cada faixa de renda, conforme tabela abaixo. A faixa com maior ganho é exatamente a faixa máxima de isenção, R$ 5.000,00, o ganho financeiro anual é de aproximadamente um salário.
Há uma expectativa que grande parte do valor que ficará com os trabalhadores aumentará o consumo, as estimativas mostram que este valor seja algo entre 31 e 33 bilhões de reais e que possa gerar um aumento do PIB entre 0,1 e 0,2%.
Apesar da aprovação unânime na câmara por 393 votos, de beneficiar aproximadamente 15 milhões de pessoas, irrigar a economia com aproximadamente 32 bilhões, a aprovação não foi fácil como os números aparentam mostram. O PL foi enviado para o congresso em março, ficou sendo enviada para diversos órgãos e comissões internas do congresso para atrasar a apreciação, até o dia 29/09 já haviam sido apresentadas 53 emendas ao projeto. Segundo um estudo do maisprogresso.org, 70% das emendas tinham como objetivo dificultar a tributação dos mais ricos e apenas 1 emenda tornava o PL mais progressivo. O relator acolheu apenas 3 emendas para setores específicos, o que não desidratou o PL.
Após uma pequena vitória de 15 milhões de Brasileiros, a câmara impôs uma grande derrota ao governo, “deu” com uma mão e tirou com a outra, a MP1303³ que previa a taxação de investimentos e ativos financeiros virtuais no Brasil, foi retirada da pauta, por ser uma medida provisória perdeu sua validade, a qual previa-se uma arrecadação de 17 bilhões em 2025. Com a previsão de redução da arrecadação o governo terá que buscar outras fontes de receitas ou cortar despesas para cumprir com o arcabouço fiscal.
Entre idas e vindas do congresso em especial da câmara dos deputados fica claro que quem mais tem se feito presente nas matérias votadas é o lobby do setor financeiro e dos super ricos, em momentos os dois se confundem, são esses que tem financiado as campanhas da maioria dos deputados e que financiarão as campanhas em 2026, cada voto em projetos que beneficiam esses setores é uma pequena parcela do pagamento das campanhas, entre os lobbys e os deputados há uma verdadeira relação de simbiose alternando entre mutualismo e comensalismo, a relação de simbiose também existe entre a maior parte os deputados e a maior parte dos brasileiros, mas nesse caso se caracteriza pelo parasitismo.
Notas:
