O artigo “Política Fiscal em Perspectiva: o ciclo de 16 anos (1999-2014)”, de Orair e Gobetti (2015), contribui de forma fundamental ao debate sobre o regime fiscal brasileiro, uma vez que traça uma análise acerca da transição entre uma fase contracionista (1999-2005) e uma expansionista (2006-2014). Esse artigo apresenta um diferencial ao incorporar as finanças públicas estaduais e municipais, ponto crucial para demonstrar os reais determinantes do gasto público, uma vez que

O modo de produção vigente no atual momento da história nos impõe uma lógica perversa nos processos de distribuição da riqueza produzida por meio do trabalho e, principalmente, da riqueza produzida através do capital improdutivo. Isto é, o capital que não gera nenhuma riqueza real, ele gera apenas mais dinheiro sem passar pela esfera produtiva.

Há várias definições para subsídios e as diferentes definições variam a depender da posição ideológica, da classe social, da região do país que se vive, mas por vezes a definição muda radicalmente se quem a está emitindo está em um ciclo de ascensão em seus negócios, ou se está em um ciclo de crise [i] . Em termos econômicos, subsídio constitui uma "assistência" que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas ou imperfeições de mercado e/ou reduzir desi

Todo ano, o governo elabora uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve como manifesto do governo, do que ele planeja no curto prazo relativo à alocação de recursos, metas de gastos e guia filosófico que norteia as políticas econômicas do Estado. A LDO possui uma importância fundamental para a iniciativa privada, pois demonstra para os investidores qual é o planejamento do governo e as expectativas, já que mostra o "perfil" econômico que o Estado vai adotar no ano ab

A maior parte da tributação no Brasil é no consumo, e a parte que é tributada na renda é extremamente injusta por ser uma tributação regressiva, logo não segue a lógica de que quem ganha mais, paga mais proporcionalmente, conforme pode ser visto no estudo do SindiFisco publicado na BBC¹. Há basicamente dois fatores que tornam a tributação injusta, a primeira delas é a defasagem da tabela de imposto de renda que vinha sendo atualizado em todas as faixas até 2015, após 2015 não