Uma nova agenda de governança é o suficiente?

O modo de produção vigente no atual momento da história nos impõe uma lógica perversa nos processos de distribuição da riqueza produzida por meio do trabalho e, principalmente, da riqueza produzida através do capital improdutivo. Isto é, o capital que não gera nenhuma riqueza real, ele gera apenas mais dinheiro sem passar pela esfera produtiva.

O capital improdutivo aparece na economia mundial de forma mais latente a partir da década de 1980. Nesse contexto, Dowbor (2017) avalia que o capitalismo contemporâneo é caracterizado pela ‘Era do Capital Improdutivo’, na qual consiste no período em que o sistema financeiro deixa de cumprir a função de fomentar a produção para tornar-se uma ferramenta de drenagem dos recursos da economia produtiva para a esfera financeira (“improdutiva”). O papel do sistema financeiro é analisado por Mishkin (2013) como a “infraestrutura” complexa e essencial para a eficiência econômica, uma vez que conecta poupança e investimento, ou seja, a função primordial do sistema financeiro a partir de Mishkin (2013) é canalizar os recursos dos poupadores, os que possuem capital excedente (lenders), para os devedores, os que possuem escassez de capital e precisam investir (borrowers).

Na mesma linha de argumentação, Mishkin (2013) afirma que um sistema financeiro mal regulado pode, e provavelmente, irá gerar crises devido aos riscos inerentes à assimetria de informação. Entretando, o questionamento que devemos nos fazer é: apenas a assimetria de informação é a geradora de crises devido à má regulação do sistema financeiro nacional? E a perversa desigualdade na distribuição dos recursos? Ou melhor, onde fica a drenagem/esterilização do fundo público brasileiro nessa equação?

Nesse sentido, Dowbor (p. 09, 2017) avalia que no mundo atual a sociedade enfrenta uma crise civilizatória, à medida em que: “O caos que progressivamente se instala no mundo está diretamente ligado ao esgotamento de um conjunto de instituições que já não respondem às nossas necessidades de convívio produtivo e civilizado.” Portanto, esse argumento demonstra a falência das instituições capitalistas na resposta às necessidades básicas humanas, da sociedade. Em contrapartida, da eficiente atuação para garantia da acumulação de capital.

No que tange à garantia da acumulação de capital, o Banco Central do Brasil entende bem, uma vez que atua com a seguinte missão:

“Garantir a estabilidade de preços, zelar por um sistema financeiro sólido e eficiente, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.” (Site do Banco Central do Brasil)

O que é contraditório nessa missão é que não é possível fomentar o bem-estar econômico da sociedade brasileira com taxas de juros abusivas, soma-se a essa contradição o fato de a busca pela estabilidade de preços ser feita apenas por mecanismos de política monetária, isto é, condução da taxa de juros e regime de metas de inflação.

Além disso, o zelo com um sistema financeiro sólido e eficiente retrata a prioridade do Banco Central em honrar o compromisso com o setor financeiro rentista — como aponta Dowbor (p. 32, 2017) “Esta apropriação dos recursos públicos pelos grupos financeiros recebeu o nome simpático de quantitative easing…” — e não o compromisso que deveria ser a prioridade de todo e qualquer órgão institucional brasileiro, que é o compromisso com a sociedade, com cada cidadã e cidadão brasileiro.

Retomando ao conceito de crise civilizatória, Dowbor (2017) avalia que o sistema em vigência representa o grande problema que vem culminando as diferentes crises econômicas, políticas e sociais, os obstáculos desse sistema residem em sua forma de organização social e, com destaque no modelo de processo decisório que rege a sociedade, a governança. Logo, o modo de governança atual, a partir da argumentação de Ladislau Dowbor, constitui um verdadeiro dilema para a conjuntura social brasileira, fato que pode ser percebido na captura do Estado pela elite financeira rentista usurária.

Porém, as falhas do modelo de governança não são as únicas geradoras de tanta desigualdade social, o próprio sistema capitalista precisa de tamanha desigualdade para se manter funcionando, o que para muitos é considerado uma grande injustiça na verdade são apenas as regras do jogo do capital, fato já observado por Robinson (2022) ao analisar a Teoria Marxista:

“O sistema não é injusto dentro das suas próprias regras. Por isso mesmo a reforma é impossível; não há o que fazer a não ser derrubar o próprio sistema.” (Robinson, p. 65, 2022)

Sendo assim, o questionamento que fica: é possível uma mudança no modelo de governança para a construção de uma sociedade menos desigual e mais justa? Ademais, Dowbor (2017) traz à tona a seguinte problematização:

“Que desenvolvimento queremos? E para este desenvolvimento, que Estado e mecanismos de regulação são necessários? Não há como minimizar a dimensão dos desafios. O nosso planeta mostra toda a sua fragilidade. E nós, a nossa irresponsabilidade ou impotência.” (Dowbor, p. 21, 2017)

Nesse sentido, Dowbor (2017) recomenda a construção de uma nova agenda de governança, visto que, enfrentamos “Uma estranha mistura de abundância de meios e fragilidade nos objetivos.” (Dowbor, p. 277, 2017).

Com o objetivo de esboçar uma possível mudança na gestão da governança na sociedade brasileira, Ladislau Dowbor, Ignacy Sachs e Carlos Lopes (2010) traçaram as principais propostas para uma nova agenda de governança que consistem em:

Fonte: Elaboração Própria a partir de Sachs, Lopes e Dowbor, 2010

De fato, a agenda proposta traz pontos de extrema importância e necessidade para uma melhor distribuição de renda e uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos brasileiros e representa sim uma possível solução para o problema apresentado: a crise civilizatória e a profunda e estrutural desigualdade social agravada pela era do capital improdutivo.

Todavia, “apenas” (digo entre aspas pois realizar as mudanças propostas na nova agenda não é algo fácil e muito menos rápido, é necessário vontade política e poder para realizá-las, combinação quase irreal no cenário político brasileiro) a aplicação do novo regime de governança não irá garantir uma verdadeira emancipação humana, melhor dizendo, uma reforma desse porte no sistema capitalista não assegura a vida humana no centro das prioridades, uma vez que a acumulação de capital é inerente ao modo de produção capitalista.

Por fim, pretendo instigar com este texto uma questão que merece nossa atenção, será que um novo modelo de governança dentro dos moldes capitalistas é o suficiente para uma melhor organização dos recursos naturais, para uma melhor distribuição de renda e o mais importante, para a garantia da vida na terra como a conhecemos? Pauto essa questão também no argumento de Dowbor (p. 36, 2017):

“Estamos administrando o planeta para uma minoria, por meio de um modelo de produção e consumo que acaba com os nossos recursos naturais, transformando o binômio desigualdade/meio ambiente numa autêntica catástrofe em câmara lenta.”

Ou seja, precisamos urgentemente repensar a forma como lidamos com o meio ambiente, o nosso planeta nos vem cobrando isso de forma cada vez mais intensa com os crescente eventos climáticos extremos, como o caso do El Niño nesse ano de 2026.

Para tanto, acredito que seja necessário não somente uma nova agenda de governança, mas também uma construção de um mundo pós-capitalismo, com uma nova forma de organização social centrada na vida humana, no suprimentos de suas necessidades básicas e em uma relação ambiental mais sustentável e ecológica.

Referências:

DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo: Por que oito famílias tem mais riqueza do que a metade da população do mundo?. São Paulo: Autonomia Literária, 2017. 320 p.

MISHKIN, Frederic S. The Economics of Money, Banking, and Financial Markets. 10. ed. Global Edition. Boston: Pearson, 2013. 861 p.

ROBINSON, Joan. Filosofia econômica. Tradução de Luiz Antonio Oliveira de Araújo. São Paulo: Editora Unesp, 2022.

SACHS, Ignacy; LOPES, Carlos; DOWBOR, Ladislau. Crises e oportunidades em tempos de mudança: Documento de referência para as atividades do núcleo Crises e Oportunidades no Fórum Social Mundial Temático – Bahia. Janeiro 2010.